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O que é Transparência?

Postado 2015/01/11

Parte 3 – Padrões de transparência obrigatórios para companhias de capital aberto – o IFRS (PWC E IBRI, 2010) e o Formulário de Referência

O padrão de transparência mais básico é o contábil, pois a função da contabilidade é mensurar e registrar o valor monetário dos bens (ativos), das dívidas e recursos de terceiros (passivo) e dos acionistas/cotistas (patrimônio líquido) refletindo da melhor maneira possível o tamanho e desempenho econômico da organização. Esses números são apresentados em relatórios periódicos (demonstração de resultado, balanço patrimonial, demonstração de fluxo de caixa, notas explicativas, etc.) que no conjunto formam as demonstrações financeiras da entidade.

 

A periodicidade básica das demonstrações financeiras é sempre anual coincidindo com o ano fiscal o que pode ou não corresponder ao ano calendário – no caso brasileiro, costuma coincidir com o ano calendário. São sempre apresentados dois períodos para comparação, pois a análise do desempenho econômico só pode ser feita em base comparativa. As companhias abertas também são obrigadas a divulgar demonstrações trimestrais e os bancos semestralmente.

No início desse século houve uma grande mudança no padrão contábil, pois, vários países, começando pelos Europeus em 2002, passaram a adotar o International Financial Reporting Standards (IFRS) que se baseia em normas emitidas International Accounting Standards Board (IASB), um conselho formado por especialistas que discute, coordena discussões e consultas públicas, e emite normas que serão aplicadas pelos países que aderirem este padrão. A motivação para essa mudança decorreu de duas grandes necessidades: 1) uniformizar as regras contábeis para facilitar a comparação internacional e 2) adotar um padrão baseado em princípios ao invés de normas rígidas para melhor refletir o econômico da companhia.

Só para ilustrar, um padrão de normas rígidas estabeleceria, por exemplo, uma quantidade de anos em que máquinas usadas na fabricação fossem depreciadas, independente da intensidade de seu uso. Ora uma empresa que operasse em três turnos, registraria contabilmente a mesma taxa de depreciação que outra que só funcionasse em um turno. Porém, o econômico das duas seria muito diferente já que a primeira teria mais gasto do maquinário e uma necessidade de reposição mais frequente. Com um padrão baseado em princípios poderia escolher o tempo de depreciação que melhor reflita sua realidade econômica.

A Lei 11.638/07 preparou o terreno para que o IFRS fosse adotado no Brasil. Deu autoridade para a Comissão de valores Mobiliários (CVM) estabelecer as normas contábeis e regulamentá-las em conformidade com o IFRS e a autarquia firmou convênio com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), equivalente brasileiro ao IASB e ao FASB americano. Hoje as companhias abertas são obrigadas a fazer suas demonstrações contábeis consolidadas com base no IFRS. O Banco Central e a Susep também exigem que os bancos e as seguradoras usem o padrão.

Além das alterações já mencionadas, o IFRS traz mudanças importantes:

  1. Pode implicar em mais volatilidade nos números da companhias já que exige que as aplicações financeira e os ativos biológicos (florestas, plantações, animais) sejam registrados à valor justo (valor de mercado) e os ativos permanentes avaliados anualmente e havendo variação de valor, registrasse o “impairment”.
  2. Ocasionou um aumento significativo no tamanho das notas explicativas;
  3. Trouxe alterações para setores específicos como concessões, construtoras e incorporadoras, bancos e seguradoras e telefonia.
  4. Introduziu o conceito de moeda funcional (aquela do ambiente econômico no qual opera) e a obrigatoriedade de divulgação do lucro por ação com base na quantidade média de ações em circulação.
  5. Fez mudanças no reconhecimento das receitas tendo impactando principalmente em setores de ciclo econômico mais longo como a construção e exigindo que a linha de receita reportada seja a líquida de impostos incidentes sobre a receita (ICMS, COFINS, PIS, IPI, etc.).

O impacto principal da maior parte das mudanças ocorreu no período de transição, pois posteriormente passam a ser comparáveis. Com 4 anos de IFRS, as principais adaptações já foram feitas, mas a complicações decorrentes do aumento significativo das notas explicativas e a volatilidade relacionada a medição por valor justo, permanecem.

Outra mudança significativa que ocorreu em 2010 para as empresas de capital aberto brasileiras foi a obrigatoriedade passar a produzir o Formulário de Referência. O conceito de um “formulário” que reunisse além de informações contábeis/financeiras, outras sobre o negócio da companhia que fossem relevantes para a tomada de decisão por parte do investidor já existia em outras jurisdições. A americana exigia a apresentação anual do 10-K ou seu equivalente para empresas estrangerias com capital aberto nos EUA, o 20-F.

A grande vantagem desse formulário, além de disponibilizar informações abrangentes sobre a companhia, é dar mais velocidade à emissão de títulos (ações e dívida), pois a cada emissão, ela só precisa preparar um prospecto ao qual é anexado o formulário com informações sobre a companhia sempre atualizadas.

A Instrução CVM 480 que introduziu o formulário representou um grande avanço para o mercado de capitais brasileiro, pois, do ponto de vista dos tópicos informados pela companhia, praticamente o equiparou ao padrão de divulgação de empresas americanas.

Conforme a Inst. 480, além de manter atualizado o Formulário Cadastral as empresas disponibilizam anualmente a atualização do Formulário de Referência. Ele contém 22 capítulos cada qual dedicado a um tópico sobre o qual a companhia deve fornecer informações detalhadas. Alguns que merecem destaque são: o capitulo no qual a companhia deve relacionar os fatores de risco aos quais está exposta, a descrição de suas atividades, história, grupo econômico, ativos relevantes, assembleia geral e administração, capital social, controle, transações com partes relacionadas e valores mobiliários. Há também um capítulo para os administradores comentarem o desempenho da companhia e fazer projeções e outro exclusivamente dedicado à remuneração dos administradores.

Outra inovação é a obrigatoriedade do Diretor-presidente e do Diretor de Relações com Investidores declararem que reviram o documento, que ele atende à Instrução e que o conjunto de informações é um retrato verdadeiro, preciso e completo da situação econômico-financeira do emissor, dos riscos inerentes ao negócio e aos valores mobiliários emitidos.

Em outubro do ano passado, a Instrução CVM 552 fez algumas alterações a Instrução 480. No que diz respeito a fatores de risco, exige que a companhia mencione risco ambientais e para descrever sua política de gerenciamento dos “riscos gerais” e de mercado e seus controles internos.

A introdução do Formulário de Referência só não foi perfeita pelos seguintes motivos: 1) o formulário eletrônico é rígido – em partes lembra um formulário de imposto de renda, e não é lá muito amigável para quem não é especialista em programação. Isso faz com que os departamentos de Relações com Investidores odeiem preenche-los e não tenham a liberdade de estruturar a melhor forma de apresentar as informações da companhia; 2) com medo de deixar de fornecer alguma informação e depois ser cobrado pelo órgão regulador, as empresas resolvem pegar por excesso e superlotam de informações o que dificulta identificar o que realmente é relevante – alguns formulários de referência têm 600 páginas; 3) a visualização gráfica é péssima, com uso de poucos recursos e design gráfico o que piora o convite a leitura de um documento árido e pesado.

 

Referências

ANA C. SILVA, M. C. G. A. C. Transparency, Value Creation, and Financial Crises. In: Journal of Applied Corporate Finance, 25, n. 1, Winter 2013.

FERNANDEZ-FEIJOO, B.; ROMERO, S.; RUIZ, S. Effect of Stakeholders’ Pressure on Transparency of Sustainability Reports within the GRI Framework. In: Journal of Business Ethics, Online, 122, n. 2014, 24 maio 2013. 53–63.

LAZZARINI, S. G. Capitalismo de Laços. Rio de Janeiro: Elsevier Editora Ltda, 2011.

MARTINS, A. C. A indeterminação do significado nos estudos sociopragmáticos: divergências teórico metodológicos. DELTA, 18, 2002.

SILVEIRA, A. D. M. D. Governança Corporativa no Brasil e no Mundo. Rio de Janeiro: Elsevier Editora Ltda., 2010.

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Livros do prof. Walter Gassenferth

Sobre o livro Gestão de Negócios e Sustentabilidade: "Livro instigante, aborda com responsabilidade técnica uma especial enciclopédia de consultoria. Assuntos de gestão, motivação, MKT, postura, governança, ambiente e etc... São vários livros em um só, com modesto título, por isso o qualifico de "n" livros objetivamente compactados muito mais de que pesa e custa”.

Helson Lemos

"Li, gostei e recomendo o livro Gestão Empresarial em Gotas. Trata-se de uma leitura fácil que vai apresentar alguns conhecimentos essenciais para a gestão empresarial, mas sem ser maçante como um livro acadêmico. Trata-se de uma leitura indicada para gestores que queiram se familiarizar com algumas das técnicas e procedimentos da boa administração empresarial".

Callegari Coelho

Site Logística Descomplicada

http://www.logisticadescomplicada.com/gestao-empresarial-como-fazer/